Supremo nega pedido de extradição feito pelo Governo da Alemanha

Pai e filho presos ilegalmente serão ressarcidos pelo Estado

TST declara competência do MP em correção de expurgo de servidor

Polícia prende assassino confesso de Celso Daniel

TST nega compensação de reajuste espontâneo em precatório

TST ressalva prescrição para quem moveu ação de expurgo do FGTS

TJ nega HC a advogado envolvido no crime do padre Moacir

Juiz de Anápolis manda indenizar vítima de atropelamento

MP revoga Timemania, que será recriada por projeto de lei

Justiça julga Edinho hoje por morte em suposto racha

Impedida demissão de dois servidores do Ministério da Agricultura

PF invadiu escritório errado, denuncia presidente da OAB-MT

Defesa pede liberdade para irmãos acusados de matar casal Richthofen

Nova Lei de Falências fortalece sindicatos e trabalhadores

Embrapa abre concurso público no DF para sua área jurídica

TJMG condena empresa a indenizar por acidente no trabalho (AP. CV. 450.061-6)

Presidente do STJ levará ação sobre reajuste de tarifas telefônicas para Corte Especial

O processo será apresentado durante o mutirão da Corte Especial, a qual reúne 21 ministros dos 33 do STJ.

Policial militar acusado de roubo tem liminar negada no STJ

Arquivada Proposta de Súmula Vinculante sobre demarcação de reservas indígenas

A Comissão de Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), da qual participam a ministra Ellen Gracie (presidente) e os ministros Joaquim Barbosa e Ricardo Lewandowski, se manifestou pelo arquivamento da Proposta de Súmula Vinculante (PSV) nº 49, de autoria da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).

Inconstitucionalidade do caráter perpétuo das sanções em atos administrativos

Fernando Eduardo Carneiro Cavalcante. Bacharel em Direito pela Universidade Potiguar.